Política de privacidade
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO INSTITUTO PRIMORDIAL
1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O INSTITUTO PRIMORDIAL se compromete a proteger a privacidade e a confidencialidade das informações e dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Esta Política tem por objetivo demonstrar quais dados pessoais são coletados, para quais finalidades são utilizados e de que forma são protegidos em todas as etapas do tratamento, compreendendo coleta, registro, armazenamento, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração e eliminação, de forma legal, ética e segura.
O INSTITUTO PRIMORDIAL não coleta nem registra informações pessoais de seus titulares, salvo quando estas sejam fornecidas voluntariamente por meio de cadastro realizado em seu site, plataforma de ensino, formulários de inscrição em eventos ou presencialmente.
2. LEGISLAÇÃO
Esta Política fundamenta-se nas seguintes normas: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.853/2019 e Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
3. PRINCÍPIOS
O INSTITUTO PRIMORDIAL, no intuito de assegurar o respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão e informação, de comunicação e de opinião, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, declara que cumpre as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e respeita os princípios dispostos no art. 6º do referido diploma legal, objetivando a garantia da ética, transparência e segurança:
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Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
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Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
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Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
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Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
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Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
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Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
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Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
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Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
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Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
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Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
4. DEFINIÇÕES
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Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
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Anonimização: utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Dado anonimizado nos termos da LGPD não é considerado um dado pessoal.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
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Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
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Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica.
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Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
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Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
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Cookies: são pequenos arquivos que podem armazenar, temporariamente, informações sobre sua navegação. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, como armazenar informações sobre preferências de navegação, coletar informações para oferecer conteúdo personalizado, ou até mesmo para redirecionar o navegador a outra parte do site, quando necessário.
Obs. É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de cookies e caches. No entanto, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
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Cookies Persistentes: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
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Cookies de Sessão: expiram quando o usuário fecha o navegador.
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Dado pessoal: todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, fotografia etc. Os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
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Dado pessoal sensível: todo aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
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Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que são objeto de tratamento.
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Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
5. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS? E COMO SÃO COLETADOS?
O INSTITUTO PRIMORDIAL coleta dados pessoais de seus titulares em razão das atividades que realiza, quais sejam: prestação de serviços de teleinterconsulta, oferta de cursos de capacitação e realização de eventos na área de pediatria. Os cursos são direcionados exclusivamente a médicos e profissionais de saúde; os eventos poderão contar com a participação de outros profissionais não pertencentes à área da saúde, cujos dados serão tratados nos mesmos termos desta Política.
5.1. Dados coletados
Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e, quando aplicável, dados bancários para processamento de pagamentos.
Dados profissionais: número de registro profissional (CRM ou equivalente) e especialidade, coletados de médicos e profissionais de saúde inscritos em cursos ou eventos; para participantes de eventos não pertencentes à área da saúde, poderão ser coletados dados sobre área de atuação ou vínculo institucional, quando relevantes para fins de certificação ou credenciamento.
Dados de acesso à plataforma: informações de login, endereço IP, tipo e versão do navegador, dispositivo utilizado, datas e horários de acesso.
Dados relativos à formação e atuação profissional: instituição de formação, especialidade e demais informações necessárias à emissão de certificados de participação em cursos e eventos. Para participantes de eventos não pertencentes à área da saúde, serão coletados apenas os dados estritamente necessários ao credenciamento e à emissão de certificado.
Dados de saúde (no contexto das teleinterconsultas): informações clínicas de terceiros (pacientes) eventualmente compartilhadas pelo profissional solicitante no âmbito da interconsulta, as quais serão tratadas com estrito sigilo profissional e médico, nos termos da legislação aplicável e das normas do Conselho Federal de Medicina.
5.2. Formas de coleta
Os dados são coletados por meio físico ou digital, nas seguintes situações:
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Preenchimento de formulários de cadastro e inscrição em cursos ou eventos, no site ou plataforma do Instituto;
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Realização de teleinterconsultas;
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Interações com a equipe do Instituto por e-mail, aplicativos de mensagens ou telefone;
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Navegação nas plataformas digitais do Instituto, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
6. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao(à) responsável legal, adequada ao entendimento da criança.
Dessa forma, a INSTITUIÇÃO tratará os dados pessoais que lhe forem confiados em estrita observância às regras previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD), assim como o tratamento deverá ser realizado em seu melhor interesse, mediante consentimento específico e em destaque pelos pais ou ao(à) representante legal.
7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Instituto trata os dados pessoais de seus titulares para as seguintes finalidades:
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Processar inscrições, emitir certificados e gerenciar a participação em cursos e eventos;
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Prestar e operacionalizar os serviços de teleinterconsulta contratados;
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Elaborar, operacionalizar e cumprir contratos, termos e acordos firmados com os titulares;
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Cumprir obrigações legais e regulatórias;
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Configurar e gerenciar contas de acesso em sistemas, portais e plataformas de ensino;
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Enviar comunicações institucionais, informações sobre cursos, eventos e atualizações de serviços, por e-mail ou aplicativos de mensagens, mediante autorização do titular;
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Realizar ações de marketing direto relacionadas às atividades do Instituto, nos limites permitidos pela legislação;
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Efetuar avaliações gerenciais, estatísticas e analíticas, hipótese em que os dados serão anonimizados;
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Realizar pesquisas de satisfação;
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Manter controles internos e conformidade com auditorias internas e externas;
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Proteger os direitos e o patrimônio do Instituto e exercer o direito de defesa em instâncias administrativas, judiciais e/ou arbitrais;
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Prevenir, detectar e colaborar com a investigação de fraudes e violações legais, inclusive mediante atendimento a notificações de autoridades judiciais, policiais, regulatórias e governamentais.
O Instituto poderá utilizar e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens para comunicar ao titular alterações, atualizações, inclusões e cancelamentos relacionados aos serviços contratados ou aos eventos em que esteja inscrito. O titular é responsável por manter seus dados de contato atualizados junto ao Instituto.
8. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais pelo INSTITUTO PRIMORDIAL fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
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Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e demais tratamentos que dependam da manifestação livre e informada do titular;
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido por lei, regulamento ou determinação de autoridade competente;
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Execução de contrato (art. 7º, V): para operacionalização dos serviços contratados, incluindo cursos, eventos e teleinterconsultas;
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Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de controle interno, prevenção a fraudes e segurança das operações, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular;
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Tutela da saúde (art. 11, II, f): para tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, no contexto das teleinterconsultas.
9. CICLO DE VIDA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O ciclo de vida do tratamento de dados pessoais está organizado em cinco fases distintas, tendo início na coleta e o encerramento na eliminação ou descarte, de acordo com a LGPD, conforme tabela a seguir:
Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento vinculado ao propósito da coleta, quando houver revogação do consentimento pelo titular de dados pessoais, ou pela determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Todavia, serão mantidos nas seguintes situações:
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Durante o período necessário para cumprir a finalidade da coleta.
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Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
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Para atender a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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Para uso exclusivo do INSTITUTO PRIMORDIAL de forma anonimizada.
Poderá ainda ocorrer o bloqueio do tratamento, consistente na suspensão temporária de qualquer operação, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados, por solicitação de órgão competente ou do próprio titular, nos termos da legislação.
10. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas nesta Política e em conformidade com os prazos legais vigentes. Registros de participação em cursos e eventos e documentação relativa a teleinterconsultas poderão ser retidos pelos prazos previstos na legislação aplicável, incluindo normas do Conselho Federal de Medicina.
Em caso de litígio pendente, os dados poderão ser conservados até o trânsito em julgado da decisão judicial.
11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SIGILO PROFISSIONAL
O INSTITUTO PRIMORDIAL se compromete a manter o absoluto sigilo sobre quaisquer dados ou informações a que tiver acesso em razão da relação comercial mantida com ela, principalmente no que diz respeito a sigilo profissional e médico.
No entanto, em alguns casos será necessário o compartilhamento dos dados para que o objetivo da relação comercial que foi estabelecida seja atendido.
Dessa forma, haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Instituto, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar o atendimento à necessidade do titular dos dados.
O INSTITUTO PRIMORDIAL poderá, ainda, transmitir os seus dados a empresas contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para o atendimento contratado, ratificando assumir o compromisso de, junto a seus contratados, exigir aderência às regulamentações aplicáveis e a esta política, principalmente aos médicos e profissionais da saúde contratados.
Poderão também ser transmitidos dados pessoais a terceiros quando tais comunicações se tornem necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais; (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente; ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Quando o tratamento de dados for de paciente, o prontuário, os dados pessoais e todas as anotações relativas à execução dos serviços terão caráter sigiloso, e o compartilhamento apenas ocorrerá nas hipóteses indicadas a seguir, de forma não cumulativa, sempre respeitadas a legislação específica sobre o tema, a Ética Médica e Profissional e a regulamentação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina:
(i) Mediante autorização/consentimento formal do próprio paciente;
(ii) Mediante decisão judicial, respeitando a Ética Médica e a regulamentação do Conselho Federal de Medicina;
(iii) Mediante notificações compulsórias exigidas pelas Autoridades Sanitárias e Ministério da Saúde, em determinados casos, como por exemplo, notificação de doenças que possam implicar isolamento;
(iv) Conforme exigências legais específicas de pacientes considerados vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes;
(v) Mediante notificações compulsórias exigidas por lei para os órgãos competentes, no caso de identificação de crimes e violências físicas, sexuais e/ou psicológicas sofridos pelo paciente;
(vi) Mediante justo motivo comprovado.
12. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A LGPD assegura ao titular de dados pessoais o exercício dos seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante solicitação ao Instituto pelos canais indicados na Seção 13:
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Confirmação da existência de tratamento;
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Acesso aos dados pessoais;
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
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Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
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Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
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Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Instituto realizou uso compartilhado de dados;
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Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
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Revogação do consentimento, a qualquer momento.
13. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O INSTITUTO PRIMORDIAL recebe e armazena dados dos titulares mediante a utilização de cookies.
A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, sendo possível configurá-los para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie será enviado. A desabilitação de cookies poderá afetar o funcionamento de determinados recursos da plataforma.
Os cookies utilizados pelo Instituto têm as seguintes finalidades:
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Analítica: levantamento de estatísticas de navegação e acesso às plataformas, com o objetivo de aprimorar a experiência dos usuários;
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Operacional: manutenção de sessões de login e preferências de navegação.
O Instituto poderá ainda utilizar outras tecnologias de rastreamento que permitam contabilizar acessos, identificar o endereço IP, o tipo e a versão do navegador, a localização geográfica aproximada, o identificador único do dispositivo, o sistema operacional utilizado e outros dados de acesso, com fins exclusivamente analíticos e de segurança.
14. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
O INSTITUTO PRIMORDIAL poderá disponibilizar, em seus ambientes digitais, conexões para websites e plataformas de terceiros, tais como sistemas de videoconferência e plataformas de ensino a distância, os quais estão sujeitos a políticas de privacidade próprias e independentes.
Esta Política não se aplica aos ambientes de terceiros, e o Instituto não se responsabiliza pela forma como esses terceiros tratam os dados de seus usuários. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de utilizar tais plataformas.
15. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
O INSTITUTO PRIMORDIAL adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus titulares contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Instituto adotará as providências previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
16. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, disponibilizamos o meio de contato via e-mail: contato@kcortez.com.br.
17. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer momento, as quais serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os dados dos titulares serão tratados, o INSTITUTO PRIMORDIAL manterá contato conforme dados disponibilizados.
Recomendamos a leitura periódica desta Política para que o titular esteja sempre informado sobre como seus dados são tratados.